Versão 1.0 — 17 de março de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do aplicativo e plataforma web Construindo (“Plataforma”), desenvolvida e operada por [Nome da Empresa], inscrita no CNPJ sob o n.º [CNPJ da Empresa] (“Empresa”).
Ao realizar o cadastro, acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todas as condições estabelecidas nestes Termos, bem como com a Política de Privacidade da Empresa, que integra este instrumento por referência.
CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS, O USUÁRIO DEVERÁ ABSTER-SE DE UTILIZAR A PLATAFORMA.
Para os fins destes Termos, os termos a seguir terão os seguintes significados:
A utilização da Plataforma é permitida apenas para pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e pessoas jurídicas regularmente constituídas, representadas por seus legítimos responsáveis.
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá se cadastrar fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O Usuário é o único responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos.
O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A Empresa não solicita, em nenhuma hipótese, senhas por e-mail, telefone ou mensagens. O Usuário deve notificar imediatamente a Empresa em caso de suspeita de acesso não autorizado.
A Plataforma conta com três perfis distintos de acesso, com funcionalidades e permissões específicas:
A Empresa concede ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.
O Usuário compromete-se a:
Sem prejuízo do disposto na cláusula 4.2, é expressamente proibido:
A Empresa responsabiliza-se por:
A Empresa NÃO garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma, sendo isenta de responsabilidade por interrupções decorrentes de casos fortuitos, força maior, falhas em redes de terceiros ou manutenção programada.
O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo inserido na Plataforma, respondendo civil e penalmente por eventuais danos causados a terceiros ou à Empresa em decorrência de seu uso.
As informações financeiras inseridas pelos Usuários Construtores são de sua exclusiva responsabilidade. A Empresa não valida, audita ou certifica dados contábeis ou fiscais inseridos na Plataforma.
O acesso à Plataforma pode estar sujeito ao pagamento de assinatura ou à contratação de planos específicos, conforme condições comerciais vigentes disponibilizadas pela Empresa. Em caso de inadimplência, a Empresa poderá suspender ou cancelar o acesso do Usuário, após notificação prévia.
O Usuário reconhece que as transações financeiras entre Construtor e Cliente, incluindo o registro e acompanhamento de parcelas, são operações entre as partes, não constituindo a Empresa interveniente, garantidora ou responsável por tais obrigações.
A marca Construindo, o software, a interface, os algoritmos, os textos, as imagens e demais elementos da Plataforma são de titularidade exclusiva da Empresa e protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis (Lei n.º 9.279/1996, Lei n.º 9.610/1998 e Lei n.º 9.609/1998).
O Usuário não adquire, pelo uso da Plataforma, nenhum direito de propriedade intelectual sobre qualquer elemento da Plataforma. É vedado qualquer uso não autorizado da propriedade intelectual da Empresa.
O Conteúdo inserido pelos Usuários permanece de titularidade dos respectivos Usuários, que concedem à Empresa licença não exclusiva para armazená-lo e processá-lo conforme necessário para a prestação dos serviços.
As informações financeiras, documentais e contratuais acessadas por meio da Plataforma são confidenciais. O Usuário compromete-se a não divulgar, compartilhar ou utilizar tais informações para fins alheios à finalidade da Plataforma.
O Corretor de Imóvel, em especial, compromete-se a utilizar as informações acessadas exclusivamente para as finalidades previstas no seu perfil, abstendo-se de divulgar dados financeiros ou contratuais do Construtor ou dos Clientes.
A Empresa poderá, a seu critério, suspender ou cancelar o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, mediante notificação prévia sempre que possível.
O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte da Empresa. Após o cancelamento, os Dados Pessoais serão tratados conforme disposto na Política de Privacidade.
A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, comprometendo-se a notificar os Usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail ou por aviso na Plataforma, sempre que as alterações impactarem direitos dos Usuários.
O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará a aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade/Estado] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato com a Empresa por meio dos canais abaixo:
📧 E-mail: privacidade@construindo.com.br
📍 Endereço: [Endereço completo da Empresa]
📞 Telefone/WhatsApp: [Número de contato]
Construindo — Última atualização: 17 de março de 2026