Política de Privacidade

A sua privacidade é uma prioridade para nós. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

[Nome da Empresa], inscrita no CNPJ sob o n.º [CNPJ da Empresa], com sede em [Endereço Completo], é a Controladora dos Dados Pessoais coletados por meio da Plataforma Construindo, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [Nome do DPO]

Contato do DPO: dpo@construindo.com.br

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1 Dados fornecidos pelo Usuário

Durante o cadastro e uso da Plataforma, podemos coletar:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• CPF ou CNPJ;
• Número de telefone/celular;
• Endereço residencial ou comercial;
• Dados profissionais (CRECI, no caso do Corretor de Imóvel);
• Senha (armazenada em formato criptografado);
• Informações financeiras e contratuais inseridas voluntariamente (notas fiscais, parcelas, valores).

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a Plataforma, podemos coletar automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização (quando autorizado pelo Usuário);
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do aplicativo;
• Identificadores de dispositivo (Device ID);
• Dados de navegação, páginas acessadas e tempo de uso;
• Logs de acesso, conforme exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet.

2.3 Dados de terceiros

Poderemos receber dados pessoais de Usuários fornecidos por outras partes, como quando um Construtor cadastra um Cliente ou um Corretor na Plataforma. Nestes casos, a parte que insere os dados declara possuir base legal adequada para o compartilhamento.

3. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

Nos termos do art. 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais na Plataforma ocorre com fundamento nas seguintes bases legais:

3.1 Execução de Contrato (art. 7.º, V, LGPD)

Os dados são tratados para viabilizar a prestação dos serviços contratados, incluindo:

• Autenticação e controle de acesso por perfil de Usuário;
• Gerenciamento de obras, lançamentos financeiros e documentos;
• Registro e acompanhamento de vendas e pagamentos de parcelas;
• Agendamento de visitas a imóveis;
• Comunicação entre Construtor, Cliente e Corretor.

3.2 Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7.º, II, LGPD)

Dados poderão ser tratados para cumprir exigências legais, tais como:

• Guarda de logs de acesso pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Atendimento a requisições de autoridades públicas, judiciais ou regulatórias competentes;
• Cumprimento de obrigações fiscais e contábeis.

3.3 Legítimo Interesse (art. 7.º, IX, LGPD)

Poderemos tratar dados com base no legítimo interesse da Empresa, observados os limites do art. 10 da LGPD, para:

• Prevenção a fraudes e garantia da segurança da Plataforma;
• Melhoria contínua dos serviços e funcionalidades;
• Envio de comunicações sobre atualizações e novidades da Plataforma.

3.4 Consentimento (art. 7.º, I, LGPD)

Para finalidades específicas não previstas nas bases acima, como o envio de comunicações de marketing e uso de dados de localização, solicitaremos o consentimento expresso do Usuário, que poderá ser revogado a qualquer momento.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos Usuários poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

4.1 Entre Usuários da Plataforma

• O Construtor terá acesso aos dados dos Clientes e Corretores vinculados às suas obras;
• O Corretor terá acesso limitado aos dados dos Clientes referentes às obras por ele comercializadas;
• O Cliente terá acesso apenas aos seus próprios dados e documentos a ele disponibilizados pelo Construtor.

4.2 Fornecedores e Parceiros

Poderemos compartilhar dados com terceiros que nos prestam serviços essenciais, tais como:

• Provedores de infraestrutura em nuvem (armazenamento e processamento de dados);
• Plataformas de pagamento (para processamento de cobranças de assinatura);
• Serviços de envio de e-mail e notificações push;
• Ferramentas de análise e monitoramento de desempenho.

Esses fornecedores atuam como Operadores de Dados e estão contratualmente obrigados a tratar os dados conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

4.3 Transferência Internacional

Eventuais transferências internacionais de dados pessoais somente ocorrerão para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados adequado, ou mediante a adoção de salvaguardas específicas, conforme art. 33 da LGPD.

4.4 Autoridades

Dados poderão ser compartilhados com autoridades públicas, judiciais ou regulatórias, sempre que exigido por lei ou ordem judicial.

5. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta e contratuais: mantidos enquanto durar o relacionamento com o Usuário e, após o encerramento da conta, pelo prazo de 5 (cinco) anos para fins de cumprimento de obrigações legais, ressalvadas exigências específicas;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados financeiros e de notas fiscais: mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal e tributária aplicável;
• Dados tratados com base no consentimento: eliminados após a revogação do consentimento, salvo se houver outra base legal que justifique a retenção.

Após o prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, nos termos do art. 16 da LGPD.

6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, que poderão ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação: confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso: acessar os dados pessoais tratados pela Empresa;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável;
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades com as quais a Empresa compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Oposição: se opor ao tratamento realizado com fundamento em bases legais distintas do consentimento, nos casos de não conformidade com a LGPD.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

A Empresa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia dos dados em trânsito (protocolo TLS/SSL) e em repouso;
• Controle de acesso baseado em perfil (RBAC), garantindo que cada Usuário acesse apenas as informações pertinentes ao seu perfil;
• Autenticação com senhas criptografadas (hashing);
• Monitoramento contínuo de segurança e registros de auditoria (logs);
• Política de acesso mínimo necessário para colaboradores internos;
• Programas de treinamento em privacidade e segurança da informação para a equipe.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a Empresa notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

A versão web da Plataforma pode utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Manter a sessão do Usuário autenticado;
• Lembrar preferências e configurações;
• Analisar o uso da Plataforma e aprimorar a experiência.

O Usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies; no entanto, isso pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma. No aplicativo mobile, identificadores de dispositivo podem ser utilizados com finalidades similares.

9. DADOS DE MENORES DE IDADE

A Plataforma não é destinada a pessoas menores de 18 (dezoito) anos. A Empresa não coleta intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem o consentimento adequado, esses dados serão eliminados de forma imediata.

10. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a Empresa designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados.

Contato do DPO: dpo@construindo.com.br

11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou em decorrência de alterações legais. A Empresa notificará os Usuários sobre alterações relevantes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail ou aviso na Plataforma.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível na Plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão.

12. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1.º, da LGPD.

Site da ANPD: www.gov.br/anpd

13. CONTATO E CANAL DE PRIVACIDADE

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais:

Construindo — Última atualização: 17 de março de 2026